A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (26) a proibição da venda de lentes oftalmológicas sem certificação de qualidade.
A comissão está analisando o Projeto de Lei 2303/19, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que proíbe a venda, sem certificação do Inmetro, inclusive de lentes para óculos de sol sem grau de correção e para lentes coloridas.
O relator, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), apresentou, ainda em 2019, um parecer favorável à aprovação, mas com modificações. “A proposição carece de maior discussão e consenso pelos setores que serão atingidos pela proposta”, avalia o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), que propôs o debate.
Foram convidados:
- o assessor da presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Marcelo Pagotti;
- o membro do Conselho de Diretrizes e Gestão do Conselho Brasileiro de Oftamologia, Milton Ruiz Alves;
- o coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) da Confederação Nacional do Comércio, André Luiz Roncatto;
- o presidente da Sindióptica (SP), Luiz Paulo Rodrigues Leite;
- o diretor Executivo da Sindióptica (RS), Roberto Tenedini;
- o professor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/SP) Alex Dias, mestre em Engenharia Biomédica; e
- o diretor do Multfoco Import, Marcelo Hagop Abrikian.
(*)com informação da Agência Câmara de Notícias