A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1334/2026 realiza, nesta terça-feira (19), reunião para apresentação do relatório final sobre o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
O encontro está marcado para as 14 horas, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
REAJUSTE DE 5,4%
A medida provisória estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede básica.
Com a atualização, o valor passa:
- de R$ 4.867,77;
- para R$ 5.130,63;
considerando jornada semanal de 40 horas.
REGRA DE CORREÇÃO
A legislação prevê reajuste anual do piso com base:
- na inflação medida pelo INPC;
- e na variação das receitas do Fundeb.
A norma também determina que a atualização salarial nunca poderá ser inferior à inflação acumulada.
VOTAÇÃO DECISIVA
A discussão e votação do parecer estão previstas para quarta-feira (20).
A MP perde a validade em 1º de junho caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
COMISSÃO TEM CEARENSE NA PRESIDÊNCIA
A comissão foi instalada no último dia 6 de maio e é presidida pelo deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE).
A relatoria ficou com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O reajuste do piso do magistério é acompanhado de perto por governadores e prefeitos devido ao impacto financeiro sobre estados e municípios, principalmente nas redes públicas de educação básica.