O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Pela legislação atual, a vigência do fundo encerra-se no próximo ano.
A Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) debate nesta quinta-feira (30) a proposta de tornar o permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A comissão ouvirá a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela. Izolda já foi secretária de educação de Sobral, município cearense que tem um dos melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Também foram convidados para a audiência da quinta, o diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação, João Marcelo Borges; o ex-secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), Binho Marques, e a coordenadora-geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação do FNDE, Sylvia Cristina Toledo Gouveia.
A legislação atual extingue o fundo em 2020. O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.
A Professora Rosa Neide, 3ª vice-presidente da comissão, afirma que o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira, “fundamental para garantir valorização dos profissionais da educação e a qualidade de nossas escolas”.
*Com informações da Agência Câmara Notícias