A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que perdoa irregularidades de partidos, chamada de “PEC da Anistia”, adiou a votação do parecer do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). É a terceira vez que a análise do documento é adiada. Nas duas últimas semanas, deputados que integram a comissão pediram vista do relatório, ou seja, mais tempo para analisar o texto. Confira na íntegra a participação do correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto.
Deputados do PSOL e do PT pediram nessa terça-feira mais tempo para apresentarem novas sugestões à PEC. Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (27). Em maio, a PEC da Anistia foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Na CCJ, os deputados analisaram somente se o texto estava de acordo com a Constituição.
Na comissão especial, discutem o conteúdo da proposta. Se aprovado pela comissão especial, o texto irá ao plenário da Câmara, onde precisa ter do aval de pelo menos 308 votos em dois turnos. Nesta semana, o relator apresentou uma nova versão do parecer final, que traz a inclusão da expressão “no mínimo” no trecho em que exige que partidos repassem 20% dos recursos para campanhas a candidaturas negras.
Atualmente, a Constituição não trata sobre repasses a candidaturas negras, mas um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral prevê que os recursos devem ser proporcionais ao número de candidatos pretos e pardos.
No ano passado, nas eleições de 2022, foram pouco mais de 50% de candidatos negros. Logo, os partidos tiveram que repassar pouco mais da metade dos recursos a essas candidaturas. O relator Antonio Carlos Rodrigues ainda retirou do seu parecer um dispositivo que determinava que os valores repassados às campanhas de candidatas negras seriam computados para o cumprimento da cota de raça e para o cumprimento da cota de sexo.
Dessa forma, um mesmo recurso poderia ser utilizado para duas cotas: de mulheres e de negros.
Agora, segundo o relatório, uma lei deverá definir os critérios de identificação de candidaturas pretas e pardas para a distribuição de recursos.
LEIA MAIS