Foi instalada nesta terça-feira, 21, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 11/22, que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20.
Foi eleito presidente da comissão o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) e indicada como relatora a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Zanotto fez um apelo para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar de julho e que o mínimo de audiências públicas sejam realizadas. “Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso”, disse.
A relatora também reafirmou o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso cujo impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões. “Nosso trabalho precisa continuar para garantir recursos necessários para fazermos frente a implantação do piso”, afirmou. Entre as medidas, ela citou, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento da área de saúde.
(*) Com informações da Agência Câmara