A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma da Previdência (PEC 287/16) iniciou hoje (2) a última reunião de discussão do projeto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19.
Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da base aliada do governo e da oposição, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Arthur Maia depois da realização de três reuniões de debate. Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e discussão do parecer do relator.
Apesar do quorum baixo, mais de 20 deputados estão inscritos para a discussão de hoje. A expectativa é que a votação tenha início amanhã (3), com possibilidade de encerramento na quinta (4).
O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou, antes do início da reunião, que não vê motivo para adiar a votação do parecer pela comissão. Para Marun, o texto apresentado pelo relator já está “bem ajustado” e será aprovado na comissão com “absoluta segurança”.
“O texto que estamos discutindo já é um texto muito ajustado, é um texto que abriu mão, em alguns sentidos, de percentual do ganho fiscal, a fim de se tornar menos abrupto. Eu entendo que é um texto bom, e tenho convicção de que será aprovado na comissão. Ainda no mês de maio será votado no plenário da Câmara”, disse.
Ele ressaltou, no entanto, que o relator tem prerrogativa de fazer novos ajustes no texto depois da discussão, caso ache necessário. Se aprovada na comissão, a proposta segue para plenário, onde deve começar sua tramitação no próximo dia 8, com a leitura do teor da proposta e a designação de um período de discussão.
Questionado se as exonerações feitas pelo governo, que incluem indicados políticos de parlamentares que votaram contra a proposta de reforma trabalhista, na semana passada, pode contribuir para manter a fidelidade da base, Marun desconversou. Ele se limitou a dizer que, se não pudesse votar com o governo, pediria o afastamento de seus indicados.
Para a oposição, as demissões demonstram “um desespero do governo”, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), por não ter segurança ainda do número mínimo de votos para aprovar a reforma da Previdência. “Isso mostra que eles não têm os 308 votos e estão alternando entre benesses de um lado e retaliações de outro”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
