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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada nesta terça-feira (6) quando também haverá eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado.

A reunião prevista inicialmente para o dia 29 de setembro foi adiada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.

A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas da comissão é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação, feita em abril.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que exerce a função de presidente do Congresso Nacional, a revisão das vagas poderá garantir um entendimento e a condução mais harmoniosa dos trabalhos, além do cumprimento de acordo para confirmação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente da CMO.

Leis orçamentárias
A comissão vai analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, encaminhado pelo governo no final de agosto, que eleva o salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. A estimativa do déficit, calculado em abril, chega a R$ 233 bilhões.

A análise da proposta levará em conta as perdas de arrecadação e o aumento de gastos provocados pela pandemia de Covid-19.

Também caberá ao colegiado analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril.

Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.

(*)com informação da Agência Câmara de Notícias