O deputado federal Célio Studart (PV-CE) foi eleito nesta terça-feira (11) presidente da comissão especial criada na Câmara Municipal para analisar o projeto de lei que aumenta a punição a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais (PL 1095/19). A relatoria ficou com o deputado Ricardo Izar (PP-SP).
De acordo com o parlamentar cearense, o colegiado carrega a esperança de milhares de defensores e protetores de animais, que não aturam mais a impunidade no Brasil. Atualmente a legislação é amena: quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de três meses a um ano e multa. Além disso, por ainda ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a ação tramita nos Juizados Especiais Criminais e cabe transação penal.
Pesquisas mostram que aqueles que maltratam animais também maltratam seres humanos. Diria mais: quem tem coragem de maltratar um animal tem coragem de cometer absurdos que não conseguimos nem imaginar. É uma pessoa que não pode ser tolerada no convívio social, porque é um desumano, um monstro, um psicopata, discursou Célio Studart.
O projeto que será analisado na comissão especial altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e amplia a pena para reclusão (regime inicialmente fechado) de um a quatro anos e multa. De autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), a proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Nós esperamos que a Câmara dos Deputados tenha sensibilidade e, no dia que esse projeto chegar ao Plenário, votar e não permitir mais que esses criminosos saiam pela porta da frente da delegacia, acrescentou Célio.
Instalada na semana passada, a comissão especial do PL 1095/2019 será composta por 34 integrantes titulares. Desses, 28 já foram indicados pelos partidos.
Talvez nós sejamos poucos, se pensarmos nos 513 [deputados federais], mas somos fortes, porque chegamos aqui defendendo uma causa que para muitos é razão de chacota, e para outros é razão de coragem, é razão de luta, é sentido de vida, porque sabemos o bem que os animais causam aos seres humanos, acrescentou o deputado.