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O Projeto de lei 02/2020 que trata sobre o reajuste salarial dos militares, em tramitação na Assembleia Legislativa, voltou a ser discutido pela comissão formada por representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública, OAB, 10ª Região Militar, além de representantes de classe. Como ainda não houve um acordo acerca da matéria, uma nova reunião será marcada para a próxima segunda-feira (16).

De acordo com o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa, o principal impasse nas discussões é a redistribuição dos valores na tabela reservados às praças da Polícia Militar – que enquadram as categorias de soldado até subtenente.

Estão querendo tirar recursos das especialidades – ou seja, Raio e Choque –, e isso é uma premissa da qual o governo não abre mão, vamos manter essa gratificação das polícias especializadas. Porém, estamos buscando uma solução no sentido de tentar fazer com que o acordo seja honrado e o impacto financeiro dessa melhoria salarial seja sentido pelos policiais agora no mês de março, explicou.

O parlamentar também afirmou que não há nenhuma definição sobre aumento do montante destinado ao reajuste salarial e incorporação das gratificações, no valor de R$ 495 milhões, frisando que a disparada do dólar tem influenciado não só a economia do Brasil, mas também a do Ceará.

Para vocês terem uma ideia, só esse aumento do dólar impactou o pagamento de dívidas do Estado – de operações de bancos que trabalham com o dólar – em mais de R$ 200 milhões, então tudo isso está impactando nas nossas negociações, salientou.

Segundo Júlio César Filho, outros pontos do acordo firmado no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará também estão sendo discutidos pelo colegiado, como forma de demonstrar para a tropa que o Governo está disposto a honrar tudo aquilo que foi acordado.

O deputado destacou ainda o avanço da tramitação do projeto 02/2020 hoje na Assembleia Legislativa, com aprovação tanto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quanto pelas comissões temáticas. “A matéria já está pronta para o Plenário, com o compromisso de só votar no Plenário depois de fechado o acordo”, pontuou.

Estiveram presentes na reunião os deputados Augusta Brito (PCdoB), Soldado Noelio (Pros), Delegado Cavalcante (PSL) e Osmar Baquit (PDT); o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; a secretária da Fazenda do Estado Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba; o secretário de Segurança, André Costa; o secretário do Planejamento e Gestão, Flávio Jucá; e o corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva, além dos representantes da classe dos policiais militares, vereador Reginauro (sem partido) e Cabo Monteiro, e membros da Defensoria Pública Geral do Estado, Ministério Público do Estado (MPCE) Ministério Público Federal (MPF).

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