A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (18), projeto de lei (PL 4908/16) que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos, com alerta sobre possíveis danos que esses produtos podem causar à saúde.
A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). O relator na comissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a rejeição da matéria. O argumento de Lippi é que a medida pode induzir o consumidor a acreditar que os alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGMs) necessariamente geram riscos à saúde, com impacto para determinados setores da economia.
O relator observou, no entanto, que não há informações conclusivas a respeito dos perigos a longo prazo para a população. “A proposta desconsidera que produtos com OGMs só são liberados para o consumo pela CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] após exaustivamente analisados em termos de segurança alimentar”, afirmou. O projeto altera a Lei de Biossegurança (11.105/05) para incluir a exigência. A legislação atual já exige a rotulagem de produtos transgênicos comercializados no Brasil. O projeto de lei inclui outro elemento a essa rotulagem: imagens que mostrem os possíveis riscos do consumo.
Tramitação
Apesar da rejeição, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Antes, o texto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
*com informações da Câmara dos Deputados.