As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação aprovaram, nesta segunda-feira (17), em reunião extraordinária, seis projetos de lei – três do Poder Executivo, um do Ministério Público, e dois de autoria parlamentar.
Conjuntamente, as Comissões Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação acataram três projetos de lei – dois do Poder Executivo e um do Ministério Público. As proposituras passaram ainda pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
Do Executivo, o projeto de lei complementar nº 05/2017, oriundo da mensagem nº 8.148, atualiza a legislação que trata sobre a contratação temporária de docentes para as escolas da rede estadual de ensino. A matéria recebeu emenda do deputado Capitão Wagner (PR).
Já o projeto de lei nº 44/2017 altera a Lei nº 14.481/2009, que dispõe sobre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).
As conjuntas também deliberaram favoravelmente ao projeto de lei nº 52/2017, oriundo da mensagem nº 02/2017, do Ministério Público do Estado (MPE), que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura e na composição do quadro do órgão. A propositura foi acatada com duas emendas, de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou ainda dois projetos de lei – um do Executivo e outro de autoria parlamentar. O de nº 67/2017, oriundo da mensagem nº 8.158/17, do Poder Executivo, altera quadro de empregos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Do deputado Joaquim Noronha (PRP), o projeto nº 79/17 proíbe a fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores, muros e bens públicos.
A Comissão de Educação aprovou também uma emenda do deputado Agenor Neto (PMDB) ao projeto nº 48/2017, oriundo da mensagem nº 8.133, do Executivo, que institui o Programa Avance e concede bolsa universitária para apoiar estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública de ensino.
O colegiado acatou ainda o projeto de lei nº 87/2016, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que obriga as escolas públicas do Estado a manter, em suas bibliotecas, sessões específicas para livros de autores cearenses, e adotarem, como livros paradidáticos, no mínimo um de autor cearense a cada ano letivo nas séries do ensino fundamental e do ensino médio.
Participaram das reuniões os deputados Antonio Granja (PDT), Agenor Neto (PMDB), Rachel Marques (PT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PMDB) e Dra. Silvana (PMDB).
com Agência AL
