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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as conjuntas de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa se reuniram, na manhã desta quarta-feira (11/09), e aprovaram projeto lei do Poder Executivo.

De n°74/19, o projeto autoriza a redução do capital social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A proposta foi aprovada com duas emendas, sendo uma do deputado Elmano Freitas (PT) e outra dos deputados Vitor Valim (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL).

Além do projeto do Executivo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de indicação de n°179/19, do deputado Soldado Noélio (Pros), que estabelece o direito de licença paternidade de 20 dias para servidores públicos estaduais, civis e militares do Estado.

Estavam presentes nas reuniões os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Marcos Sobreira (PDT), Elmano Freitas (PT), Acrísio Sena (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Davi de Raimundão (MDB), Vitor Valim (Pros), Delegado Cavalcante (PSL) e Jeová Mota (PDT).

 

 

 

 

 

 

(*)com informação da AL

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