As comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e de Defesa do Consumidor em conjunto com Comércio, Turismo e Serviço, se reuniram nesta terça-feira, 18, e aprovaram seis projetos de lei de parlamentares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei n°263/18 , do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que denomina Antônio Alfredo de Aguiar o trecho da rodovia CE-581, que liga a sede do município de Frecheirinha ao distrito de Araticum.
O projeto de lei n°02/17 , do deputado Gony Arruda (PP), denomina de Nossa Senhora do Livramento a escola estadual de ensino médio, no distrito de Parazinho, no município de Granja.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou três projetos de lei. O de n° 181/15 , do deputado Audic Mota (PSB), institui o Selo Azul Semace para certificar programas que desenvolvem ações ambientais priorizando a conservação, proteção e recuperação da água.
O projeto de nº117/18 , do deputado João Jaime (DEM), estabelece no Estado os limites determinados no art. 4 da lei sobre proteção da vegetação nativa, e os critérios para determinação das áreas de preservação permanente localizadas em perímetros urbanos.
O de n°148/18, do deputado Carlos Matos (PSDB), dispõe sobre normas e padrões que regulamentam a propaganda sonora no Ceará. A proposta também foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Comércio Turismo, e Serviço, conjuntas, juntamente com o projeto de lei n° 08/18 , do deputado Odilon Aguiar (PSB), que disciplina o horário de ligações e mensagens por empresas de cobrança e telemarketing.
