O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai ler hoje (7), no plenário da Casa, o ato que cria as comissões especiais para analisar as reformas da Previdência Social e trabalhista. Ainda de acordo com ele, a intenção é que os dois colegiados sejam instalados já na quinta-feira (9) para que comecem a trabalhar a partir da semana que vem.
Maia falou com jornalistas após a reunião com líderes partidários para tratar da pauta de votações da Casa esta semana. Após a leitura do ato em plenário, os líderes terão até dois dias para indicar os integrantes do colegiado. “Vamos ler os atos de criação [das comissões] hoje à tarde e dar um prazo aos partidos para que até as 14h de quinta-feira a gente instale [as comissões], se os líderes tiverem feito as indicações”, disse.
Deputados da oposição criticaram a intenção de criar os colegiados ainda nesta semana. De acordo com o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), Maia não tratou explicitamente da criação das duas comissões, durante a reunião de líderes. “A discussão da semana é que só iríamos votar as matérias de consenso. O presidente comunicou que na próxima semana estabelece os ritos para a instalação das comissões da Casa, as permanentes e as especiais”, disse.
Para o presidente da Câmara, a criação dos colegiados ao longo desta semana não vai atrapalhar o debate: “Eu acho que a gente tem que discutir os temas. Ninguém está dizendo que vai votar da noite para o dia dois temas como estes. A gente tem que começar o debate. Se a gente não instalar, o debate vai começar na quarta-feira que vem, na melhor das hipóteses”, disse Maia que completou: “se a oposição entendeu isso eu peço desculpa, não foi o que eu quis dizer”, disse.
A oposição acusa o governo de impedir o debate sobre os temas e critica o que considera “pressa” em votar as mudanças. “O que mais nos preocupa é que sabemos como funciona o sentimento de trator do governo. Temos a posição clara de que estas reformas, do jeito que estão propostas, não atendem aos interesses da sociedade e dos trabalhadores e vamos trabalhar para retardar e evitar que isso aconteça”, disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).
O governo queria que a instalação da comissão da Reforma da Previdência ocorresse ainda em dezembro do ano passado, logo após a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Um acordo entre líderes partidários, no entanto, adiou a criação para depois da escolha do novo presidente da Casa.
O colegiado será presidido pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e a relatoria deve ficar com o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Marun substituiu o peemedebista Sergio Zveiter (RJ) que desistiu do cargo no final de semana.
Já a comissão que vai analisar o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata de mudanças nas leis trabalhistas, terá como relator o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O presidente do colegiado ainda não foi escolhido.
Pauta
Maia falou ainda sobre a pauta de votações da Casa. Segundo ele, o plenário da Câmara deve votar esta semana projetos que são consenso entre as bancadas.
Questionado sobre se o plenário também poderia analisar o Projeto de Lei 6568/16, o chamado PL da Repatriação, que abre novamente a possibilidade de regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior por brasileiros e não declarados, Maia disse que o tema não deverá constar da pauta desta semana.
Pela proposta, aprovada no Senado, o novo prazo para a regularização de recursos não declarados será de 120 dias, contados após 30 dias da publicação da futura lei.
Rodrigo Maia também elogiou a indicação de Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal. “Alexandre é um nome com muita qualificação técnica, um ministro preparado que vai representar bem o Supremo”, avaliou.
