As comissões de Previdência Social e Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania promovem, na próxima segunda-feira (19), a partir das 14h, audiência pública em conjunto para debater a regulamentação do uso e da pesquisa sobre a cannabis medicinal no Ceará.
O evento acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende a solicitação do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Renato Roseno (Psol). Com base na experiência de outros estados, o parlamentar defende a edição de leis que dispõem acerca da capacitação dos trabalhadores em saúde sobre a cannabis medicinal, incentivam a pesquisa sobre a substância, preveem o apoio material às associações de pacientes e regulamentam o fornecimento de medicamentos aos pacientes que dela necessitam.
Para Renato Roseno, o aperfeiçoamento das leis regulamentaria o tratamento e fornecimento desses medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando que tantos pacientes precisem recorrer à Justiça para ter acesso ao tratamento. “Os medicamentos, vendidos em farmácias para quem possui prescrição médica, são muito caros, assim como os importados, quando autorizados pela Anvisa. E essas substâncias ainda não fazem parte da lista do SUS, obrigando pacientes e associações a recorrerem à Justiça mediante habeas corpus”, lamentou.
O debate recebeu adesão dos demais parlamentares da Casa. Na lista ainda há convidados representantes da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde do Ceará, Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental do Ceará, Coordenadoria de Política de Assistência Farmacêutica, Plataforma pela Legalização da Cannabis Medicinal, Associação Medicinal do Ceará, Marcha da Maconha, entre outras.