Compromisso Criança Alfabetizada: mais de 80% das cidades do Ceará não receberam recursos em 2024

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De acordo com dados do 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, de 2024, o Ceará é o primeiro estado brasileiro a ter superado, ainda em 2023, a meta traçada pelo governo federal de chegar ao índice de 80% de alfabetização infantil até 2030. Com 85% das crianças alfabetizadas na idade certa, o índice estadual reflete uma realidade dos municípios cearenses. Das 184 cidades cearenses, 150 também alcançaram (ou superaram) a meta de 80%.

Segundo o Tribunal de Contas do Ceará, os resultados, no entanto, não significam que não existem riscos no processo de alfabetização no Ceará.

Segundo os dados coletados com as prefeituras cearenses, 81% das cidades não receberam repasses federais vinculados ao Compromisso Nacional em 2024. Contudo, isso não significa que os municípios não estejam sendo beneficiados, informa o Ministério da Educação.

Segundo a pasta do governo federal, as transferências não são feitas de forma direta, ou seja, da União para os municípios. Na verdade, o processo passa pelas gestões estaduais, que são as responsáveis por coordenar as ações com as prefeituras.