A manutenção da desoneração da folha salarial pode passar por mudanças na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-defeso. O Senado aprecia, nesta quinta-feira (15), o texto que dispõe sobre a receita que o Governo precisa encontrar para compensar perdas na arrecadação do INSS com a desoneração da folha salarial.
ORIENTAÇÃO: whatsApp (85) 99273.4353
O relatório do projeto de lei que trata sobre o benefício para as empresas de 17 setores e para os municípios com até 156 mil habitantes, apresentado nesta quarta-feira, pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), endurece as regras de adesão e atualização de cadastros do BPC e do seguro-defeso, auxílio pago a pescadores artesanais durante o período em que ficam proibidos de exercer a pesca.
BATE PAPO NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Silva destaca os pontos do relatório do senador Jaques Wagner, enquanto o jornalista Beto Almeida, em seu comentário no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, fala sobre a queda de braço para o Congresso Nacional e o Governo buscarem a receita para cobrir as perdas de receitas na área previdenciária.
O Jornal Alerta Geral tem uma linha direta para receber mensagens dos ouvintes e internautas com dúvidas sobre os benefícios pagos pelo INSS. As dúvidas devem ser enviadas para o whatsApp (85) 99273.4353
PENTE-FINO NO BPC E SEGURO-DEFESO
Os dois programas estão, nesse momento, no alvo do pente-fino do governo federal que quer, com as revisões, reduzir despesas na área previdenciária e assistência social da ordem de 25 bilhões e 900 milhões de reais em 2025.
De acordo com o relatório, o texto estabelece que o requerente do BPC, ou seu responsável, deverá ter registro biométrico a partir de 1º de setembro deste ano.
O relatório diz ainda que os beneficiários do programa que não estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou estiverem com cadastro desatualizado há mais de 48 meses terão um prazo para regularização. Quem não cumprir a regra poderá ter o benefício suspenso.
SEGURO-DEFESO
Quanto ao seguro-defeso, o texto determina que a concessão e renovação do benefício será realizada após checagem dos requisitos de elegibilidade em bases de dados dos órgãos e das entidades do governo. O requerente do benefício também deverá apresentar registro biométrico a partir de 1º de setembro deste ano.
BENEFÍCIO DA DESONEEAÇÃO
A desoneração da folha é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários dos municípios com até 156 mil habitantes e, no caso das empresas de 17 setores da economia, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
SETORES BENEFICIADOS COM A DESONERAÇÃO
• confecção e vestuário
• calçados
• construção civil
• call center
• comunicação
• empresas de construção e obras de infraestrutura
• couro
• fabricação de veículos e carroçarias
• máquinas e equipamentos
• proteína animal
• têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• projeto de circuitos integrados
• transporte metroferroviário de passageiros
• transporte rodoviário coletivo
• transporte rodoviário de cargas