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As concessionárias de serviços públicos deverão ser incluídas na plataforma consumidor.gov.br, que incentiva a resolução de conflitos de consumo on-line. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Arthur Luís Mendonça Rollo, a ampliação deve ocorrer já nos próximos dias. “Hoje temos cerca de 350 empresas na plataforma, que são as empresas mais reclamadas. Mas existe uma demanda da Fundação Procon aqui de São Paulo para a gente incluir as concessionárias de serviços públicos, para ampliarmos ainda mais nosso índice de solução. Mas isso depende da adesão voluntária das empresas”, disse o secretário.

De acordo Mendonça, a plataforma tem tido um índice satisfatório de solução de conflitos e ajudado a diminuir os litígios judiciais ligados a direitos do consumidor. “Utilizando essa plataforma, que tem um índice de solução de cerca de 80% dos conflitos, com certeza, ingressam menos processos no Poder Judiciário e a pessoa tem a satisfação de seu direito de forma mais breve e uma solução muito mais rápida”, disse.

A renovação da parceria para que o consumidor.gov.br continue sendo disponibilizado no site do tribunal foi assinada por Rollo e pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Segundo o desembargador, o serviço tem ajudado a diminuir “os litígios e demandas desnecessárias na Justiça e aumentado o diálogo entre os consumidores e fornecedores”.

Conciliação

Por meio do site consumidor.gov.br, o cidadão pode registrar sua reclamação. O fornecedor dá uma resposta, e todo esse processo é supervisionado pelo Estado. “A pessoa faz uma reclamação, o sistema manda uma mensagem para a empresa e convida a empresa a solucionar a demanda desse consumidor. É uma plataforma de automediação. É um site oficial do governo federal que intermedia a solução de litígios; o governo federal apenas supervisiona”, explicou Rollo.

Desde que foi lançada, em 2014, a plataforma registrou 560 mil demandas respondidas em todo o País por 370 empresas participantes. Só no ano passado, foram registradas 288 mil reclamações, com índice médio de solução atingindo 80%. O prazo médio de resposta tem sido de seis dias.

Fonte: Portal Brasil