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O empresário cearense Marcelo Fontenele Maia, 55, condenado a oito anos em regime semiaberto pela tentativa de homicídio da ex-esposa, Roberta Viana Carneiro, continua solto. O último mandado de prisão expedido contra ele em março último foi recolhido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio.

A decisão do ministro atende reclamação da defesa de Marcelo Fontenele, que citou decisão do Supremo garantindo o direito do condenado de responder ao processo em liberdade. O despacho do magistrado que recolheu o mandado foi deliberado no último dia 17 de maio deste ano.

Esse último mandado de prisão, expedido no dia 10 de março, tinha como base a decisão do STF de que todo réu condenado na segunda instância da Justiça deve começar a cumprir pena de prisão de imediato. A condenação de Marcelo ocorreu em 14 de dezembro de 2007, cerca de nove anos após o crime, em 12 de dezembro de 1998.

Segundo o advogado de defesa do empresário, João Marcelo Pedrosa, a decisão é taxativa e mantém habeas corpus de 2009. Clayton Marinho, advogado da família de Roberta, avalia que a decisão do ministro Marco Aurélio é conflitante com entendimento do próprio Supremo.

A família de Roberta não fala sobre o caso com a imprensa e divulgou, em março, nota sobre o estado de saúde da vítima. Desde que foi baleada, ela anda com dificuldade, tem apenas 20% da visão e um lado do corpo totalmente paralisado.