Atenção redobrada para os moradores de edifícios que usam poços profundos e a partir de agora terão um gasto extra no Ceará. Uma resolução do Conselho Estadual (Conerh) da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) isentou as taxas para teste de vazão dos poços, mas os proprietários pagarão mensalmente pela água retirada do equipamento. A medida vale para condomínios residenciais de grande porte e prédios comerciais.
É importante lembrar que os condomínios residenciais e prédios comerciais que fazem uso de poços devem regularizar a situação do local junto à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).
Como funciona a regularização?
No processo de regularização de um poço, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) instala um hidrômetro para medir o consumo. A cada litro d’água retirado do lençol subterrâneo, o condomínio deve pagar R$ 0,00019, cobrado por meio de boleto enviado pela Cogerh, independente da conta de água. Contudo, a primeira fatura é educativa, sem cobrança, já que a emissão ainda não começou.
Além disso, também está associado ao valor cobrado o pagamento pela rede de esgoto. De acordo com a Cagece, “essa água pode ser proveniente da distribuição da própria companhia ou de poços particulares”, de modo que o despejo de recursos originários dos poços registrados entrará na conta.
De acordo com a Secretaria dos Recursos Hídricos, o processo de fiscalização dos poços já está sendo realizada e deve ocorrer até o final do ano. Até a primeira quinzena de outubro, 203 poços já haviam sido regularizados, dos quais 104 receberam os hidrômetros da Cagece, e 84 tinham pedido do serviço em trâmite.
Anteriormente, os condomínios precisavam pagar uma taxa à SRH de cerca de R$ 300, além de contratar os serviços de um geólogo para testar a quantidade de litros que o poço fornece por hora, o que tinha valores variáveis.