A Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou uma mobilização nacional para que prefeitos e prefeitas autorizem a entidade a representá-los em uma ação coletiva contra a União destinada a reduzir dívidas previdenciárias, revisar valores cobrados e buscar a suspensão de retenções consideradas indevidas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para isso, a CNM realiza, entre os dias 11 e 24 de agosto, uma Assembleia Geral Extraordinária em formato híbrido, com participação presencial na sede da entidade, em Brasília, ou por meio eletrônico.
O assunto ganha destaque no Jornal Alerta Geral, com leitura sobre uma dívida que supera os R$ 500 bilhões. São R$ 150 bilhões correspondentes aos Regimes Próprios de Previdência Social e R$ 350 bilhões do Regime Geral da Previdência Social.
AÇÃO CONTRA DESCONTOS
A ação busca fazer valer dispositivos da Lei 13.485/2017, permitindo a revisão dos débitos previdenciários municipais e o chamado “encontro de contas”, mecanismo destinado a confrontar aquilo que o município deve à União com valores que eventualmente tenha a receber.
Com decisão judicial permitindo a adesão de novos municípios ao processo, cada prefeito precisa autorizar expressamente a CNM a representar sua administração na Ação Coletiva Civil Ordinária nº 1065144-20.2020.4.01.3400, em tramitação na 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
A Confederação recomenda voto favorável à autorização. Um dos principais objetivos imediatos é conseguir, por meio de liminar, a suspensão da retenção no FPM correspondente a 1% da média mensal da Receita Corrente Líquida do município no ano anterior. A ação também busca eventual devolução ou compensação de valores pagos a mais.
Paralelamente, a CNM promove nos dias 11 e 12 de agosto uma Mobilização Municipalista em Brasília. Prefeitos pressionarão deputados e senadores pela aprovação de medidas capazes de fortalecer os cofres municipais e reduzir impactos de propostas que criam novas despesas sem indicar as respectivas fontes de financiamento.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que o quadro financeiro das prefeituras é preocupante e defende a presença dos gestores no Congresso durante o esforço concentrado de votações.
Segundo ele, medidas que ampliam pisos salariais e benefícios sem recursos correspondentes geram impactos bilionários e podem comprometer a capacidade dos municípios de manter serviços essenciais à população.