A Confederação Nacional do Transporte (CNT) alertou, nesta sexta-feira (3), por meio de nota, que, com o fim da desoneração da folha salarial, a ‘’perspectiva é de redução dos postos de trabalho, inviabilização das novas contratações, bem como aumento no preço médio das passagens e dos fretes’’.
O alerta da CNT já foi feito, também, pelas entidades que congregam as empresas de 17 setores da economia beneficiados pela desoneração. A medida, derrubada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, a pedido do Governo Lula, gerou descontentamento entre as lideranças empresariais, deputados federais e senadores e prefeitos e coloca em risco milhares de empregos.
A lei da desoneração permitia que, ao invés da contribuição previdenciária de 20%, as empresas passassem a recolher a tributação sobre a receita bruta, com um percentual de 1% a 4,5%. Com a liminar concedida pelo ministro Zanin, as empresas voltam a recolher a alíquota cheia para o INSS, gerando pesados encargos e inviabilizando, como destaca a CNT, novas contratações.
Segundo, ainda, a CNT, que representa mais de 165 mil empresas do transporte no Brasil responsáveis pela geração de 2,6 milhões de empregos diretos, —,haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais para o transporte rodoviário de cargas e rodoviário e metroferroviário público de passageiros. Leia, aqui, a íntegra da nota da CNT!
NOTA PÚBLICA: SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA PELO STF
Em posicionamento, Sistema Transporte manifesta preocupação com a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de reonerar a folha de pagamento dos 17 segmentos econômicos que mais empregam no país
O Sistema Transporte recebeu, com profunda preocupação, a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu vários trechos da Lei nº 14.784/2023, a qual trata da desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que mais empregam no país.
Com a medida, diversos setores, incluindo os transportadores, voltam a ter a folha de pagamento reonerada de modo prejudicial e inesperado. Além disso, tal medida vai contra a soberania do parlamento, que decidiu por aprovar a extensão do benefício até 2027 e derrubar veto presidencial, gerando uma grave insegurança jurídica para o ambiente econômico.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), junto com demais setores da economia, atuou intensamente para assegurar esse benefício. O esforço também contou com outras entidades do Sistema S e de segmentos afetados, em prol da construção conjunta de um texto equilibrado, sem grandes impactos nas contas públicas e com o devido olhar zeloso pelo desenvolvimento do país.
Representando mais de 165 mil empresas do transporte no Brasil — que geram mais de 2,6 milhões de empregos diretos —, a CNT entende que haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais para o transporte RODOVIáRIO de cargas e rodoviário e metroferroviário público de passageiros.
A perspectiva é de redução dos postos de trabalho, inviabilização das novas contratações, bem como aumento no preço médio das passagens e dos fretes.