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Começa a tramitar no Senado, após ser aprovada na Câmara Federal, a Medida Provisória da Liberdade Econômica que muda muitas regras para os trabalhadores principalmente no que diz respeito as atividades desenvolvidas no domingo. Os parlamentares determinaram que todos os trabalhadores do país, independente de aval do sindicato por meio de acordo coletivo, podem trabalhar aos domingos, o que hoje é limitado pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O texto-base da medida provisória da Liberdade Econômica, para reduzir a burocracia no setor empresarial, ainda altera expressivamente outras regras trabalhistas. Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis e estabelecimentos dedicados ao turismo.

A medida provisória aprovada e que agora segue para o Senado torna o domingo um dia como outro qualquer, não exigindo, inclusive, que o trabalhador receba em dobro pelo domingo trabalhado. Já a jornada de 44 horas semanais e uma folga por semana permanece, o que pode mudar é o dia da folga. Hoje, o descanso semanal remunerado ocorre preferencialmente em um domingo. Com as novas regras, a folga em um domingo só será obrigatória uma vez por mês.

 

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