Com um calendário repleto de datas comemorativas, dentre elas a celebração do Dia dos Namorados, cresce o movimento no comércio e também o número de dúvidas e reclamações dos consumidores. E nesse contexto, a Central da Cidadania da Câmara de Fortaleza conta com um núcleo do Procon, que tem sido fundamental no acesso do cidadão às medidas de proteção do consumidor.
A advogada e conciliadora do Procon da Central, Isabella Bezerra, destaca a importância de cuidados na hora das compras e separou algumas dicas do PROCON Fortaleza para os consumidores:
Exija nota fiscal: ela é a principal garantia em caso de troca ou defeito do produto;
Evite compras por impulso: avalie se o preço é justo e se o presente atende às expectativas da pessoa presenteada;
Fique atento às políticas de troca: o comércio não é obrigado a trocar produtos por arrependimento, exceto nas compras online, em que o consumidor tem o direito de arrependimento em até 7 dias úteis;
Pesquise preços: promoções nem sempre são vantajosas; compare valores em diferentes lojas físicas e virtuais;
Verifique prazos de entrega: em datas como esta, atrasos podem gerar frustrações.
O PROCON é responsável por fiscalizar e assegurar os direitos dos consumidores, prestando atendimento individualizado, orientações jurídicas e encaminhamento de denúncias. Os consumidores podem procurar o PROCON para:
• Formalizar reclamações e denúncias contra empresas e prestadores de serviços;
• Receber orientação jurídica sobre relações de consumo;
• Ter auxílio na mediação de conflitos com fornecedores;
• Obter informações sobre seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Com informações da Prefeitura de Fortaleza