O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão de passaportes. A matéria vai agora a sanção presidencial. O órgão suspendeu a confecção dos documentos desde o último dia 27, alegando “falta de recursos”.
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Gasto com emissão de passaporte já atingiu o limite previsto na lei orçamentária, segundo PF
A medida de suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa do governo de Michel Temer com a instituição. Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não há prazo para retomada das atividades, que segue sem data, já que não se sabe quando Temer apreciará o crédito.
Segundo a instituição, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. O órgão não deu detalhes do orçamento nem do motivo de eventuais negociações para a elevação da verba antes do estouro do limite.
Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.
O passaporte comum padrão tem uma taxa de confecção de R$ 257,25. O prazo normal de entrega é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para até 45 dias.
Perguntas e respostas
1. Qual serviço a Polícia Federal suspendeu? A emissão de novos passaportes no país, por tempo indeterminado. Isso significa que, desde as 22h desta terça-feira (27), eles não estão mais sendo confeccionados.
2. Estive no posto da PF nesta terça. Vou receber meu documento? Sim. Quem completou todo o trâmite burocrático realizado nos postos de emissão até esse dia receberá o passaporte normalmente.
3. Já agendei o atendimento pela internet. O que devo fazer? Seguir o trâmite normalmente, comparecendo ao posto da PF no horário previsto. Não há, porém, data prevista para a entrega do documento.
4. Ainda posso agendar um atendimento para solicitar meu passaporte? Sim. O agendamento on-line e o atendimento nos postos da PF pelo país vão continuar funcionando. O que foi comprometido foi a confecção do documento, portanto não há previsão de entrega.
5. Caso precise viajar emergencialmente, serei afetado? Não. A emissão do passaporte de emergência, para situações não previstas com antecedência (veja abaixo), não foi suspensa. Você deve preencher o formulário eletrônico de solicitação, mas não precisa agendar o atendimento. Basta ir a algum posto que emita esse tipo de passaporte e comprovar o motivo da viagem.
6. Por que a PF suspendeu o serviço? Segundo a instituição, os gastos com emissão de passaportes e controle migratório atingiram o limite previsto na lei orçamentária. De forma geral, não falta dinheiro à PF, mas o órgão não tem permissão para realocar outras verbas para esse serviço. Com isso, o órgão não consegue renovar o contrato com a Casa da Moeda, que confecciona o documento.
7. Não foi previsto que o dinheiro acabaria? Sim, a PF já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltariam recursos para passaportes. Só neste ano foram enviados ao menos nove pedidos de verbas às duas pastas.
8. O que precisa ser feito para reverter a situação? O governo deve alterar o Orçamento, garantindo mais dinheiro para a atividade. Para isso, precisa enviar um projeto de lei ao Congresso –o que foi feito pelo Ministério do Planejamento nesta quarta (28). A pasta pede crédito de R$ 102,3 milhões e diz que a entrega dos documentos será normalizada nos próximos dias.
9. A taxa que pagamos pelo passaporte não é suficiente para a sua confecção? Esse valor não vai para a PF, mas para um fundo do governo chamado Funapol, criado em 1997. Há, porém, um contingenciamento desses recursos, estimados em R$ 700 milhões.
10. Como a situação chegou a esse ponto? No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões -o que não era considerado suficiente. Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais. Nesta terça, os R$ 145 milhões se esgotaram. Nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para assegurar a atividade até o final do ano.
Tipos de passaporte
Passaporte comum Custo: R$ 257, 25 Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias Duração: 10 anos Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército
Passaporte ‘express’ (comum em caráter de urgência) Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da ‘taxa de urgência’) Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação
Passaporte de emergência Custo: R$ 334,42 Emissão: até 24 horas Duração: 1 ano Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação)
Como solicitar o passaporte comum
1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU) 2. Pague a GRU antes da data de vencimento 3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte 4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida (leia abaixo), o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do agendamento
DOCUMENTOS EXIGIDOS
– Identidade – CPF – Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição – Passaporte anterior válido, se houver – Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar – Para os naturalizados, certificado de naturalização
Crédito da Folha de S.Paulo