Os deputados federais e senadores aprovaram, na noite desta terça-feira, o projeto de Orçamento da União de 2022 com a destinação de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial dos policiais. A aprovação do aumento de salário exclusivo para os policiais gera insatisfação entre diversas outras categorias do funcionalismo federal. O assunto ganhou destaque no Bate Popa Político com os jornalista Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (22)
O parecer do relator do Orçamento da União, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recebeu 358 votos a favor e 97 contra na Câmara e, no Senado, foram 51 votos favoráveis e 20 contrários, sem abstenções. Com a aprovação da proposta orçamentária de 2022, os deputados federais e senadores começam, nesta quarta-feira, o período de recesso. As atividades em plenário serão retomadas no dia primeiro de fevereiro.
Os líderes de quatro partidos (PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos) na Câmara orientaram as bancadas a votarem contra o alto volume de recursos para o Fundo Eleitoral e a inclusão no Orçamento da União da reserva de R$ 1,7 bilhão para o aumento salarial dos policiais. Os demais orientaram voto “sim”. No Senado, Podemos, Rede e Cidadania foram contrários, enquanto PDT, PSDB e PROS liberaram suas bancadas.
GASTOS SOCIAIS
O Orçamento de 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, estavam destinados R$ 34,7 bilhões. A diferença é de R$ 54,4 bilhões. Já as despesas com benefícios previdenciários foram aumentadas em cerca de R$ 40 bilhões, em parte por causa do reajuste do salário mínimo, que deve ser de R$ 1.210 no ano que vem. O Estado do Ceará terá, pelo menos, R$ 620 milhões no Orçamento da União somente com emendas parlamentares individuais e coletivas impositivas – emendas com liberação obrigatória.
ORÇAMENTO SECRETO
O Orçamento da União tem, ainda, uma reserva de R$ 16,7 bilhões para as emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, cuja distribuição dos recursos é feita pelos Presidentes da Câmara e do Senado. O orçamento secreto gerou polêmica em 2020 e 2021 e levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a determinar a suspensão do repasse de recursos para os redutos eleitorais dos parlamentares até que fossem identificados os nomes dos autores dos pedidos das verbas e o destino do dinheiro.
Com o orçamento secreto, os recursos continuarão a ser repassados a redutos políticos de deputados e senadores alinhados ao governo, sem critérios claros e com pouca transparência. O relator da proposta orçamentária, Hugo Leal (PSD-RJ), prometeu empenho para dar transparência a essas indicações, mas ponderou que o debate precisa ser feito sobre todo o Orçamento, e não apenas nas emendas carimbadas como RP-9.