O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto, que prevê salário mínimo de R$ 1.039 no próximo ano, será enviado à sanção presidencial. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA), que manteve o reajuste do salário mínimo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado de 4,11%. O valor efetivo poderá ser redefinido mais perto do começo do próximo ano, quando já estiver disponível o índice de inflação acumulado com os meses de outubro e novembro.
O projeto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.039 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
(*) Com informações da Câmara dos Deputados