O Bate Papo Político desta quarta-feira, 4, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 103.4 – Expresso Grande Fortaleza + 25 emissores no Interior) destaca que o congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado.

Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

O Bate Papo Político de hoje ainda trouxe outros assuntos como Percepção do brasileiro sobre qualidade do ensino piora, aponta pesquisa da CNI. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada em parceria com o movimento Todos Pela Educação, aponta que 26% dos entrevistados consideram o ensino no nível médio do país como ruim ou péssimo. Em 2013, quando levantamento semelhante foi feito, o percentual era de 15%. No nível fundamental, o percentual passou de 18% para 27%.

O percentual dos que consideram o ensino médio como ótimo ou bom caiu de 48% para 31% e no ensino fundamental o percentual passou de 50% para 34%.

Confira mais informações com o correspondente Sátiro Salles:

SATIRO SALLES – CNI

Além dessas informações, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida ainda debateram sobre o TCE decide que o município de Crateús suspenda, de imediato, os efeitos das Inexigibilidades de Licitações.

Confira mais informações com o correspondente Carlos Alberto:

CARLOS ALBERTO – SUSPENSAO EM CRATEUS

Outra notícia importante, que esteve no Bate Papo Político desta quarta, foi trazida pelo jornalista Pádua Martins. Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr. O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, se encerra nesta sexta-feira (6), à meia-noite. O prazo, de 30 dias, começou a correr no dia 8 de março. No entanto, ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

Confira mais informações com o jornalista Pádua Martins:

PADUA MARTINS – JANELA PARTIDARIA

Por fim, mais duas notícias estiveram na pauta do Bate Papo Político. O Brasil obteve o bloqueio de US$ 20 milhões que o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, mantinha na Suíça. Em reais, a cifra corresponde a cerca de R$ 66 milhões. O dinheiro, segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, foi retido nessa terça-feira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 4, a partir das 14 horas, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão na Operação Lava Jato. Numa semana em que o tribunal foi bastante pressionado, o que levou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a gravar um pronunciamento pedindo “serenidade” e respeito às divergências políticas, a segurança teve que ser reforçada no entorno do tribunal para o julgamento desta tarde.

Gostou do Bate Papo Político de hoje? Então clica no player abaixo e ouça as análises dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na íntegra!

BATE PAPO 04.04.2018