Congresso deve fazer última semana de votações antes do recesso parlamentar

Eestá prevista para esta quarta-feira (11) uma sessão de deputados e de senadores para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A proposta estabelece as metas e prioridades econômicas para o ano que vem.

Os partidos fecharam um acordo para votar o relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento na manhã de quarta e, no mesmo dia, votar a proposta no plenário.

Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial e, conforme prevê a Constituição, deputados e senadores poderão tirar o recesso oficialmente.

Caso contrário, é colocado em prática o chamado “recesso branco”, no qual as atividades, em tese, continuam, mas não são agendadas sessões de votação.

Sob a justificativa de que é preciso combater o desequilíbrio fiscal, o relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), propôs, entre outros pontos, proibir reajuste para servidores em 2019 e a criação de novos cargos.

Segundo o relator, o parecer visa entregar ao próximo presidente da República, que tomará posse em janeiro de 2019, um cenário fiscal menos desfavorável.

“Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, afirma.

Na sessão do Congresso, os parlamentares também podem analisar um projeto que libera R$ 991 milhões para os ministérios da Saúde, da Integração Nacional e do Esporte.

Os recursos têm origem no cancelamento de despesas de outros setores. A maior parte do dinheiro – cerca de R$ 530 milhões – sairá do Ministério dos Transportes.

Também pode ser votada uma proposta que libera R$ 40,8 milhões para a construção e o aprimoramento de uma penitenciária federal no município de Itaquitinga (PE).

O dinheiro, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), é oriundo do cancelamento de projetos que previam a construção de outras duas penitenciárias federais, uma em Iranduba (AM) e outra, em Montes Claros (MG).

O Senado deve fazer a última sessão de votação na próxima terça-feira (10). Inicialmente, a sessão havia sido anunciada para quarta-feira, caso o Brasil avançasse às semifinais da Copa do Mundo.

Como o Brasil foi eliminado, após derrota para a Bélgica na última sexta-feira (6), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), antecipou os trabalhos para terça.

A pauta de terça-feira prevê um projeto cujo objetivo é restabelecer benefício fiscal ao setor do refrigerantes.

A proposta suspende o decreto presidencial que reduziu crédito que havia no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos chamados “concentrados” para refrigerantes.

O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer fez parte das medidas tomadas pelo governo para viabilizar a redução do preço do diesel – como parte do acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para colocar fim à greve da categoria.

Também está na pauta um projeto que permite o retorno, ao Supersimples, de empresas que foram excluídas desse regime diferenciado em janeiro deste ano em razão de dívidas tributárias.

Divulgação da lista de beneficiários de isenções fiscais e acordos internacionais também estão na pauta de votações. Outros projetos podem ser incluídos.

Os líderes partidários fecharam um acordo para votar nesta semana ao menos cinco medidas provisórias (MPs).

Entre essas MPs está a que estabelece os preços mínimos para o frete. A MP é fruto de acordo entre o governo e caminhoneiros para encerrar a greve da categoria.

A proposta foi aprovada na comissão mista, mas precisa do aval da Câmara e do Senado antes de seguir para a sanção.

Entre outros temas, consta da pauta da Câmara a conclusão da votação do projeto que permite a venda de distribuidoras de energiacontroladas pela Eletrobras.

O Conselho de Ética da Câmara deve analisar também nesta quarta os processos relacionados aos deputados Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

Condenados pela Justiça, Jacob e Rodrigues chegaram a ser presos, mas atualmente estão autorizados a exercer o mandato parlamentar na Câmara.