O Congresso Nacional está dando mais um nó no Governo Federal e articula o aumento na liberação de recursos do Orçamento da União para os Municípios, sem interferência dos Ministérios. A estimativa é que, neste ano, serão, pelo menos, R$ 10 bilhões.
O dinheiro chegará aos municípios por meio das chamadas emendas PIX, com dinheiro direto na conta das prefeituras, sem que haja necessidade da apresentação, com antecedência, de projetos das obras a serem construídas com as verbas da União.
O modelo de transferência de recursos é semelhante ao Orçamento secreto que deixa de existir, oficialmente, em 2023, mas que, na prática, continua sendo executado. Os deputados federais e senadores estão respondendo, de forma positiva, aos prefeitos para prioridade de transferência de recursos por meio das emendas PIX.
LIMITES DE VERBAS
Simultânea à movimentação dos prefeitos em defesa das emendas PIX, os gestores municipais querem, também, manter o mesmo volume de recursos das emendas parlamentares individuais para a área da saúde. O assunto ganha destaque, no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, com a participação do repórter Sátiro Sales e do jornalista Beto Almeida.
O Jornal Alerta Geral, gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 20 emissoras de rádio do Interior e, também, pelas redes sociais do @cearaagora.