O Congresso Nacional impôs, na noite desta terça-feira (28), mais uma derrota ao Governo Federal ao derrubar o veto do presidente Lula a saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Os congressistas ampliaram, ainda, as saidinhas, proibindo, inclusive, visita à família e para participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticou o que chamou de conservadorismo do Congresso, segundo ele, contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou o parlamentar.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa’’, afirmou Kim, ao destacar que ‘’o sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”.
ARTICULAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO VETO
Os articuladores políticos do Governo na Câmara e no Senado trabalharam, ao longo das últimas duas semanas, para o Congresso Nacional manter o veto à saidinha de presos, mas sentiram de perto a intensa mobilização dos defensores da proibição para os presos do regime semiaberto serem liberados em datas comemorativas.
O presidente Lula, ao defender o veto, fez um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Com a derrubada do veto presidencial, ficam proibidas, a partir da publicação do texto da lei no Diário Oficial da União, as saidinhas de presos em datas comemorativas.