Um dos projetos de lei que representam um passo atrás na política brasileira teve, nesta terça-feira (3), a votação adiada no Senado. O repórter Sátiro Sales relata, no Jornal Alerta Geral, os prejuízos que a proposta pode gerar à luta de combate à corrupção.
O projeto, que diminui a pena na Lei da Ficha Limpa nos casos de crimes de improbidade administrativa, já passou pela Câmara Federal, entrou na pauta do Senado e representa um caminho para muitos candidatos às eleições de 2024 recuperarem a elegibilidade após serem punidos por má utilização do dinheiro público.
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu que o texto volte a ser debatido quando houver consenso sobre o tema e destaca que é preciso tirar esse calor eleitoral dos artigos que estão sendo discutidos. O texto estabelece que o tempo de oito anos para quem fica inelegível começa a ser contado a partir da condenação.
O projeto estipula, também, um prazo máximo de 12 anos sem direitos políticos nem possibilidade de se candidatar a cargo público. Na regra anterior, os oito anos passavam a ser contados quando terminava o cumprimento da pena à qual o político fora condenado, deixando, assim, a inelegibilidade bastante longa.
Se aprovado, o projeto enfraquece a lei da ficha limpa, uma importante conquista que nasceu da mobilização popular, em 1997, chegou ao congresso nacional com 1,6 milhão de assinaturas exigindo maior moralidade dos governantes e parlamentares e transformou em lei no ano de 2010. Com a lei, que, em 2024, completa 14 anos, muitos agentes políticos foram punidos por envolvimento com o desvio do dinheiro público.