Com o recesso parlamentar iniciado neste domingo (23), o Congresso Nacional só retoma os trabalhos em fevereiro. De cara nova, o Legislativo vai se deparar com diversos projetos polêmicos, como a Reforma da Previdência, demarcação de terras indígenas, privatização da Eletrobras, Escola Sem Partido, entre outros.
Outros assuntos que deverão estar na pauta são: restrição doforo privilegiado; a que trata da autonomia da Polícia Federal; a divisão de recursos da exploração do pré-sal também devem ser discutidos em 2019.
Estão ainda na fila, o projeto que o teto salarial dos servidores públicos, estabelecendo regras para verbas e gratificações que ultrapassem a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal e restringe a concessão do auxílio-moradia. O parecer não chegou a ser votado na comissão especial. Com o fim do mandato, ele arquivado e se for desarquivado em 2019,uma nova comissão precisará ser criada.
Por fim o projeto que destina parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal para estados e municípios e para a construção de gasodutos. O texto é considerado uma pauta-bomba porque, segundo o Ministério da Fazenda, em dez anos, o projeto tiraria R$ 46 bilhões do fundo, criado para concentrar recursos para educação e saúde.
A dívidas do Funrural, na prática, anistia o passivo das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que auxilia no custeio de aposentadorias no campo. O impacto estimado é de R$ 34 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Podem ser citados ainda a autonomia do Banco Central; mais rigor na legislação contra acusados de terrorismo; maior pena para quem fraudar licitação e aumento do valor para licitação ser dispensada; Reforma Tributária, que propõe a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS); Cessão onerosa que permite a Petrobras explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos; Unificação das policias em uma instituição desmilitarizada; cultivo da Cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica;novas regras para as agências reguladoras.
´COM UOL E AGÊNCIA SENADO
