Os prefeitos das cidades contempladas com a redução da alíquota previdenciária sobre a folha salarial esperam receber, nesta segunda-feira (13), uma resposta positiva do Congresso Nacional e do Governo Federal sobre a manutenção do benefício.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reúnem, nesta segunda-feira, às 15 horas, para definir uma solução sobre a alíquota previdenciária para as prefeituras.
PRESSÕES E MUDANÇA NA DESONERAÇÃO
O governo aceitou manter a desoneração da folha salarial para as empresas de17 setores da economia em 2024, mas, no primeiro momento, não estendeu o benefício para os municípios. A tributação para as empresas varia entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
Durante os meses de janeiro, fevereiro e março, as Prefeituras dos municípios com até 156 mil moradores recolheram uma alíquota previdenciária de apenas 8% sobre a folha de salários. A norma foi suspensa por uma liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin.
CIDADES DO CEARÁ BENEFICIADAS
Dos 184 municípios do Ceará, apenas cinco – Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral, estão fora das regras da desoneração fiscal. A estimativa da CNM aponta que, em 2024, com a alíquota de 8% para o INSS, os municípios iriam economizar, pelo menos, R$ 500 milhões.