Um projeto de lei que tramita no Senado Federal pode autorizar a fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para proteção pessoal. Hoje, o uso do produto — que irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e até cegueira temporária — é restrito a agentes da Segurança Pública.
De acordo com o autor da proposta, senador Wilder Morais (DEM-GO), o objetivo da liberação é que a população, sobretudo as mulheres, possam se proteger de crimes.
O projeto prevê que o gás seja comprado apenas por pessoas maiores de idade que apresentem um documento oficial com foto. O estabelecimento comercial precisará de autorização emitida pelo governo federal para a comercialização e deverá manter, pelo prazo mínimo de 12 meses, um banco de dados com informações dos compradores.
