Será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (7), às 15h, no Plenário do Senado Federal, a chamada PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020). A promulgação contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A Emenda Constitucional 106, de 2020, simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus e teve a votação concluída na Câmara nesta quarta-feira (6).
A proposta permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a futura emenda à Constituição vai permitir mais rapidez e menos burocracia nas ações de combate à pandemia.
A emenda também autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas no mercado secundário — títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.
*Com informações da Agência Senado