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O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nessa terça-feira, o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

Guedes entregou o projeto nas mãos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A proposta do governo é que a nova contribuição seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins. Atualmente, esses tributos, que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas, são, na maioria dos casos, cumulativos. Isso significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior.

Já um tributo não-cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa. Na prática, essa característica é operacionalizada através de um sistema de créditos e débitos tributários que compensa as diferenças registradas na documentação fiscal.

A CBS, como será chamada a nova contribuição, terá uma alíquota única de 12% e terá como base de cálculo a receita bruta das empresas.

(*) Com informações da Agência Senado

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