A semana começa com movimentação nos bastidores políticos: a Câmara dos Deputados e o Senado retomam oficialmente os trabalhos a partir da próxima quarta-feira (1º) com 27 medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pendentes de votação.
As medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Se não forem votadas no prazo, perdem validade automaticamente. Entre as MPs que devem ser analisadas pelo Congresso, estão:
- a que prevê o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
- a que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda;
- a que reduz impostos sobre os combustíveis;
- e a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Desde que uma emenda constitucional mudou as regras de tramitação de MPs, em 2001, foram editadas 1.160 medidas provisórias.