Os deputados federais e senadores votam, nesta sexta-feira (22), a proposta orçamentária da União de 2024 com mais dinheiro para as emendas parlamentares, menos recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e um Fundo Eleitoral de R$ 4 bilhões, 960 milhões.
A votação do Projeto de Lei Orçamentária estava prevista para essa quinta-feira (21), mas o impasse nas negociações entre Governo e líderes partidários barrou a votação no Plenário do Congresso Nacional.
Com a votação do Orçamento, os deputados federais e senadores entram no período de recesso e retomam as atividades no Plenário somente no dia 2 de fevereiro de 2024.
DINHEIRO DO PAC
Os coordenadores políticos do Palácio do Planalto caíram em campo para evitar uma sangria nos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta original do Governo previa investimentos de R$ 61,3 em obras de infraestrutura e consideradas estratégicas para o fortalecimento da economia do País.
Relator do projeto de lei, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) propôs um corte de 27% nessas verbas, deixando o montante de recursos em R$ 44,3 bilhões. O Governo sentiu que a proposta do relator ganhara apoio entre os parlamentares e decidiu, então negociar, salvando, ao final dos entendimentos, um orçamento de R$ 55,4 bilhões.
FUNDO ELEITORAL
O Orçamento da União de 2024 terá um Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilhões. O dinheiro será destinado ao financiamento das campanhas dos candidatos às Câmaras Municipais e Prefeituras. O Projeto de Lei estimava R$ 939,3 milhões para o fundão, mas os deputados e senadores ampliaram o volume de recursos suprimindo dinheiro das emendas de bancada.
EMENDAS TURBINADAS
O Orçamento da União de 2024 dá mais força ao Legislativo com a decisão dos deputados federais e senadores turbinarem as emendas parlamentares impositivas. São emendas que destinam verbas para os municípios e fortalecem a base eleitoral dos deputados e senadores. Serão cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, com liberação obrigatória. O montante é bem superior ao proposta pelo Executivo, que era de R$ 37,64 bilhões.