O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (11) sessão para analisar a proposta do Executivo que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
O projeto de lei orçamentária do ano que vem prevê R$ 35,3 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil. Os recursos, porém, ainda dependem da complementação do valor proposto para viabilizar a elevação do tíquete médio e da cobertura do programa, bem como do alcance dos novos critérios de cálculo do benefício em relação aos praticados pelo Bolsa Família.
Há outro projeto na pauta que trata do pagamento do Auxílio Brasil. É o PLN 26/21, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o novo programa social. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior.
Fonte: Agência Câmara de Notícias