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Os novos conselheiros tutelares de Fortaleza devem tomar posse nesta sexta-feira (10), para quatro anos de mandato à frente dos oito Conselhos existentes na Capital. A posse deve ser realizada no mesmo dia em todos os municípios brasileiros, mas alguns mandatos se iniciam com pendências do pleito realizado em outubro do ano passado. Isso porque alguns candidatos eleitos ainda são alvos de ações do Ministério Público do Estado do Ceará por condutas irregulares e, mesmo empossados, correm o risco de perder o cargo.

Os conselheiros tutelares tem como uma das funções, zelar pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, tendo como base principal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2019, a votação para os Conselhos de Fortaleza apresentou aumento de 40% de participação de eleitores em comparação com o último pleito, em 2015. Foram mais de 130 mil votantes

Além disso, o Ministério Público também observou um aumento nas irregularidades da conduta de candidatos aos Conselheiros Tutelares. Entre as principais atitudes irregulares estão compra de votos, transporte irregular de eleitores e tentativa de indução de votos nos locais de votação.

Ao todo, 40 novos conselheiros tomam posse. São cinco vagas para o cargo em cada um dos oito Conselhos Tutelares existentes em Fortaleza, com mandatos de quatro anos.

 

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