O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,39 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a 87.004 aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores correspondem a 65.304 processos, muitos deles coletivos, com decisões favoráveis em revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em janeiro deste ano. As RPVs são destinadas a causas de até 60 salários mínimos, o equivalente atualmente a R$ 97.260. No total, considerando ações contra diversos órgãos da União, foram liberados mais de R$ 1,8 bilhão para 149.124 pessoas que ganharam 119.675 ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs).
BENEFICIÁRIOS NO CEARÁ
No âmbito do TRF da 5ª Região, que abrange Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão beneficiadas 15.871 pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 242 milhões em ações previdenciárias e assistenciais.
O CJF repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis pelos depósitos, seguindo cronogramas próprios. Para consultar, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pelo seu estado e informar dados como CPF, número do processo, número da RPV ou da requisição.
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR REGIÃO
• TRF1 (DF e estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste): R$ 380,6 milhões para 19.826 beneficiários
• TRF2 (RJ e ES): R$ 85,8 milhões para 5.289 beneficiários
• TRF3 (SP e MS): R$ 127,8 milhões para 5.223 beneficiários
• TRF4 (RS, PR e SC): R$ 437,4 milhões para 29.999 beneficiários
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 193,4 milhões para 15.871 beneficiários
• TRF6 (MG): R$ 169,2 milhões para 10.796 beneficiários
HERDEIROS ATENDIDOS
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento, desde que comprovem legalmente o vínculo.