O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (04) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80%. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%.
Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão foi tomada nesta segunda-feira depois de um impasse na última reunião do conselho sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
Na ocasião, o Ministério da Previdência propôs que o teto para consignado com desconto em folha fosse reduzido de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês, acompanhando cortes da Selic — critério utilizado nas últimas decisões e que tem sido defendido pela pasta.