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​Tomou posse nesta sexta-feira (31), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC). A solenidade, que aconteceu na sede da Justiça Federal do Ceará, no Centro de Fortaleza, foi presidida pela diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. O CMDC é formado por representantes de instituições da sociedade civil organizada e de órgãos públicos municipais, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual.

Uma das atribuições do CMDC, de acordo com a lei municipal complementar nº 0176/2014, é de deliberar sobre a política pública municipal de proteção e defesa do consumidor. Os membros empossados cumprirão mandato no biênio 2017-2018.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, que também é a presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, a reunião de instituições em torno da discussão de políticas públicas envolvendo as relações de consumo, reforça e garante o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Decidir conjuntamente com a participação da sociedade acaba aproximando o poder público dos anseios da população, contribuindo para ações mais próximas das realidades de cada consumidor”, pontuou.

Confira as instituições que integram o conselho e seus respectivos representantes:

Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon
Cláudia Maria Santos da Silva – Titular
Antonio Airton do Vale Melo – Suplente

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – Seuma
Mairlon Moreira de Souza – Titular
Themis Campos Fontenelle – Suplente

Secretaria Municipal de Educação – SME
George Luis Feitosa Marinho – Titular
Geraldo Magela de Maria Filho – Suplente

Ministério Público Estadual – MP-CE
Antônio Carlos Azevedo Costa – Titular
Nadia Costa Maia – Suplente

Câmara Municipal de Fortaleza
– Titular (em aberto)
– Suplente (em aberto)

Defensoria Pública Geral Estadual – DPGE
João Ricardo Franco Vieira – Titular
Francisco Bionor do Nascimento – Suplente

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog
Airton Douglas de Andrade Lucas – Titular
Maria de Lourdes Frota Lopes – Suplente

Secretaria Municipal de Finanças – Sefin
Zuilton de Mendonça Maia Filho – Titular
Monica Maria Pereira Machado – Suplente

Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza – 1
Robéria Leopoldino Lima de Alencar – Titular
Keyteanny Bezerra de Melo Costa – Suplente

Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza – 2
Daniel Araújo Gois Pinheiro Guerra – Titular
Raquel de Alencar Carvalho – Suplente

Organismo Representativo do Comércio, da Indústria e de Prestação de Serviços
Ana Elizabeth Mesquita Moreira – Titular
Raneri Palmeira Leitão – Suplente

Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-CE)
– Titular (em aberto)
– Suplente (em aberto)

Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Setra
Raimundo Ferreira Filho – Titular
Antônio Airton Pinheiro – Suplente

Secretaria Municipal de Saúde – (SMS)
– Titular (em aberto)
– Suplente (em aberto)

Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza
Fernando Uchoa Costa Junior – Titular
Natanael Alves Mota – Suplente