O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou uma nova resolução, publicada no Diário Oficial da União de hoje, que barateia os custos com emplacamento dos veículos e aumenta a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação. De acordo o documento, o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) é exigido para veículos novos ou no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada.
De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Pela resolução publicada hoje, a produção da nova placa passa a ser controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e terá um QR Code, que possibilita o rastreamento e dificulta a clonagem e falsificação das placas.
É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo, informou Sampaio.
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Dias, explicou que a retirada da exigência de implantação da nova placa implica em economia para quem já utiliza a placa atual. De acordo com o órgão, hoje são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final.
Além disso, o novo modelo da placa resolve, gradualmente, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que está no seu limite. O novo modelo permitirá mais de 450 milhões de combinações. O Ceará e os outros estados que ainda não utilizam a nova placa estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, os estados terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.implantação de placas no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.