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O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará divulgou nota pública sobre o agravamento da crise no sistema penitenciário, incluindo críticas à atual gestão quanto às medidas tomadas para evitar o aumento da criminalidade dentro dos presídios. Dentre os pontos colocados, o órgão, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, afirma que a crise instaurada tem como expressões visíveis a eclosão de rebeliões, motins com violência e morte de internos bem como uma frequência nas tentativas de fugas sem precedentes. Além disso, expõe ainda o aumento da influência de facções criminosas agindo nas prisões cearenses.

De acordo com a análise do Conselho, a situação no sistema carcerário tornou-se sistêmica, principalmente por conta do Estado, que estaria violando as diretrizes da Lei de Execução Penal, o que tem decorrido na falta de cumprimento dos direitos humanos mais elementares. O colegiado expõe que, além da superpopulação carcerária, a situação se agrava com as péssimas condições dos estabelecimentos penais, assim como o baixo efetivo de agentes e serviços penais. Isso tem contribuído ainda para que haja mais influência de facções criminosas nos presídios, o que serviria também para a disseminação desses grupos nos espaços urbanos, os chamados territórios do crime.

O Conselho coloca ainda que o sistema penitenciário cearense trabalha na contramão do que deveria ser a premissa de reduzir a incidência de criminalidade. Estaria, na verdade, trabalhando como um fator de aumento dessa mesma criminalidade, sobretudo entre os jovens que, uma vez adentrando o sistema, sem a devida assistência laboral e

psicossocial, passam ao envolvimento mais efetivo com as organizações criminosas que atuam em seu interior. A Sejus, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a titular da pasta, Socorro França, não foi oficialmente notificada, portanto não se manifestará por ora.