O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabeleceu, nesta terça-feira (28), um novo teto de 1,97% ao mês para o empréstimo consignado para beneficiários do INSS, depois de uma suspensão da linha de crédito pelos bancos brasileiros. As instituições haviam suspendido a modalidade quando o CNPS reduziu o teto de juros de 2,14% para 1,70% ao mês — mais do que o esperado pelos bancos e financeiras. Os bancos alegaram que a nova taxa de juros tornava a operação economicamente inviável — inclusive os bancos públicos Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A suspensão do empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu, em especial, um grupo populacional de renda mais baixa. Isso porque sete em cada 10 beneficiários do INSS que recorreram ao empréstimo ou ao cartão de crédito consignado ganhavam até 2 salários mínimos, segundo os últimos dados do BC.
A título de comparação, entre trabalhadores do setor público que tomaram o consignado, os que ganham até dois salários correspondiam a menos de 25% dos clientes. E no setor privado, pouco mais de 40%. Por isso, a suspensão da modalidade após a decisão do governo de abaixar os juros mais do que o previsto é preocupante: expõe a população mais pobre a um crédito mais caro.
Os empréstimos consignados têm a menor taxa de juros entre os créditos disponíveis para pessoas físicas. Sem o consignado, as pessoas acabam recorrendo a outras modalidades com juros mais altos, como o cartão de crédito e cheque especial.