Organizações, empresas e cidadãos têm até as 23h59min de hoje (20) para enviar contribuições à consulta pública sobre Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (EBTD).
Organizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), a consulta tem o objetivo de ampliar o debate e construir estratégias para a digitalização da economia no Brasil. Para isso, está organizada em nove eixos: Infraestrutura e acesso; Pesquisa, desenvolvimento e inovação, Confiança no ambiente digital, Educação e capacitação, Dimensão internacional, Economia baseada em dados, Mundo de dispositivos conectados, Novos modelos de negócios, Cidadania e governo digital.
A digitalização da economia teve início no fim dos anos 1970, com o desenvolvimento de tecnologias como o microchip, e ganhou força, nos últimos anos, devido à banda larga, que viabiliza um conjunto de novas atividades. Robótica, inteligência artificial e inovações financeiras digitais são exemplos de setores que têm sido estimulados por diferentes países que buscam a transformação da economia. Uma dessas janelas de oportunidade, na visão do mercado e dos governos, é a Internet das Coisas (em inglês, Internet of Things – IoT), a rede de objetos que se comunicam e interagem de forma autônoma pela internet. Estudo da consultoria Accenture mostra que, até 2030, a IoT tem potencial de contribuir com US$ 14,2 trilhões para a produção mundial.
Atualmente, o Brasil ocupa o 81° lugar no Índice de Competitividade Global (GCI), que considera, entre outros fatores, o nível de produtividade do país. Com o desenvolvimento da estratégia nos próximos cinco anos, o governo espera “elevar significativamente a posição do Brasil nesse índice”. Além de obter produtividade e crescimento econômico, o texto-base da consulta explica que “a busca de competitividade em negócios digitais, a digitalização de serviços públicos e as políticas para criar empregos qualificados na nova economia e formar uma população com educação melhor e mais avançada também estão entre as prioridades das iniciativas de digitalização pelo mundo”.
Para viabilizar a digitalização, o Brasil precisa superar o deficit de conectividade. Hoje, 57,8% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2015, percentual ainda menor quando observados municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como os lares das periferias das grandes cidades. Passo básico para que a população possa usufruir de serviços digitais, a ampliação do acesso à rede mundial de computadores é um dos temas da consulta. Outra questão é a garantia da proteção dos usuários da internet, o que envolve direito à privacidade e proteção de dados pessoais. Oportunidades no campo da cidadania, como a ampliação da transparência do governo e a utilização da tecnologia para a promoção de pesquisas são outros assuntos sobre os quais é possível opinar.