Uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, emitida, nessa segunda-feira, contrária à cúpula do Congresso Nacional sobre a transparência do Orçamento Secreto e aponta ser possível revelar os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas de relator (RP-9) que utilizam verbas sem autoria, nem destino revelado.
O pedido do relatório foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal. A posição técnica se conflita com a versão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O assunto ganha destaque, nesta terça-feira, no Jornal Alerta Geral, com o repórter Carlos Alberto e com o Bate Papo Político.
Pacheco e Lira afirmaram, na semana passada, que havia impossibilidade de cumprir 100% a determinação da ministra Rosa Weber, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dar total transparência aos Orçamentos de 2021 e 2020. Segundo a nota da Consultoria do Senado,
“Se houve ‘milhares de demandas’ e os relatores-gerais encaminharam-nas na forma de indicações, algum tipo de procedimento organizativo tiveram para fazê-lo, e algum registro documental ou informacional mantiveram para seu próprio controle; caso contrário, teriam agido sem saber o que estavam fazendo (o que evidentemente não é o caso).
De acordo, ainda, com a nota, nada, absolutamente nada, obsta que sejam publicadas essas informações. Não há ‘impossibilidade fática’ de registro de demandas, mas sim divulgar os elementos e documentos que já existem”, diz a nota técnica’.
