Os consumidores de energia elétrica de todo o país pagarão mais R$ 1,937 bilhão nas contas de luz neste ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira aumentar ainda mais o total de subsídios pagos por todos clientes para bancar programas e medidas do governo.
Inicialmente calculada em R$ 16 bilhões, a conta dos subsídios para 2018 irá saltar para R$ 17,9 bilhões. O principal motivo do aumento é custear as distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, que são deficitárias e o governo tenta privatizar. Para as distribuidoras do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o impacto na conta será de 1,6%, segundo a Aneel. Para as empresas do Norte e Nordeste, o aumento será de 0,31%.
O impacto do aumento será sentido na conta a partir dos reajustes anuais das distribuidoras. No caso da Light e da Enel Rio (antiga Ampla), em que os reajustes foram aprovados em março, por exemplo, o aumento nos subsídios será repassado no próximo ano.
O reajuste aprovado pela Aneel será feito no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo do setor. A CDE é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio das conta de luz e tem o orçamento definido anualmente. Porém, foi necessário fazer uma revisão extraordinária na conta.
A principal causa do aumento são os atrasos no processo de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras que operam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.
Os consumidores de todo o país ajudam a manter essas empresas desde 2016, quando a Eletrobras decidiu vendê-las. Naquele momento, com o contrato de concessão vencido, a estatal aceitou manter a operação nos estados apenas se fosse ressarcida pelos prejuízos das distribuidoras. Por decisão do governo federal, a cobertura das perdas foi repassada para os subsídios do setor elétrico.
Como a venda das empresas está atrasada, foi preciso aumentar os subsídios pago por todos os consumidores para manter a operação das distribuidoras da Eletrobras.
A primeira empresa vendida, em leilão realizado no fim de julho, foi a distribuidora do Piauí. A empresa foi comprada pela Equatorial, única participante da licitação. Na semana passada, o governo conseguiu vender as empresas de Roraima, Acre e Rondônia. O prazo para os investidores privados assumirem as distribuidoras é de 90 dias.
Ainda é preciso vender as empresas que operam no Amazonas — com leilão marcado para 26 de setembro — e em Alagoas, que está com o processo de venda suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A revisão feita pela Aneel também considerou uma previsão maior de gastos para financiar a geração por usinas térmicas em Roraima. O estado é o único que não está conectado aos sistema elétrico nacional e cerca de dois terços da energia consumida são importadas da Venezuela.
O governo de Nicolás Maduro tem ameaçado cortar o fornecimento, porque o governo brasileiro não está conseguindo pagar uma dívida de US$ 33 milhões. Com isso, pode ser necessário acionar todo o parque térmico no estado para garantir o fornecimento. Essas usinas são mais caras e parte dos gastos são bancados pelos demais consumidores do país.
A CDE também é usada para em ações como subsídio à tarifa para famílias de baixa renda, compra de combustível para gerar energia em regiões isoladas do país, o programa Luz Para Todos e indenizações de concessões.
Com informações O Globo